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Quinta-feira, 14 de Junho de 2018

Justiça obriga Unioeste a ter intérpretes de Libras

Foi concedida nesta quarta-feira (13) uma liminar que obriga o Governo do Estado a fornecer intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atender aos alunos e professores surdos que atuam na Unioeste. 

Os profissionais precisam estar atuando dentro dos próximos 30 dias e em 180 dias devem ser contratados os profissionais para dar apoio contínuo nas atividades.

A ação foi movida em abril pelo Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores da Unioeste e pela Surdovel (Associação dos Surdos de Cascavel). Eles alegaram que nos últimos anos a contratação se deu sempre com servidores temporários e neste ano nem mesmo o Processo Seletivo Simplificado ocorreu. Os prejuízos na aprendizagem são grandes.

O juiz Eduardo Coimbra Campos entendeu que as providências para resolver o problema são cobradas há anos e nunca foram tomadas.

“Os protocolos administrativos juntados aos eventos 51.3/51.10 apenas demonstram que, salvo melhor juízo, as providências destinadas à contratação de profissionais intérpretes de LIBRAS por meio de concurso público vêm se arrastando desde o ano de 2013, sem que se tenha dado uma solução definitiva para o impasse”.

No processo a Unioeste disse que não tem autonomia para criar cargos sem autorização do Governo. Já o Governo do Paraná disse que “a culpa” seria exclusivamente da Unioeste, pois ela tem “patrimônio e receita próprios e gozaria de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira, patrimonial e disciplinar”.

A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 500 por dia, limitadas a R$ 30 mil tanto para a Unioeste quanto para o governo.

CGN

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