O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública em desfavor dos empresários Leonardo Andrade Alex e Cláudio Oliveira Albuquerque, proprietários da empresa FSC – Fasa Soluções em Cobrança Corporativa Ltda, acusados de obter vantagem financeira indevida na ordem de aproximadamente R$ 10 milhões, a partir de um contrato firmado com a Prefeitura de Dom Inocêncio.

Na ação, ajuizada no dia 30 de abril, a promotora Gabriela Almeida de Santana pede o ressarcimento do montante de R$ 10 milhões, que, segundo apurado, foi obtido indevidamente no contrato firmado sem licitação.

A empresa Fasa foi contratada pela Prefeitura de Dom Inocêncio para prestação de serviços de consultoria tributária e recuperação de receitas públicas. O contrato por inexigibilidade de licitação foi assinado em abril de 2021, durante a gestão da então prefeita Virgínia Dias. A contratação perdurou até fevereiro deste ano, por recomendação do Ministério Público.

Segundo o órgão ministerial, o contrato previa remuneração para a empresa de 20% sobre os valores incrementados à arrecadação municipal, sem a fixação de critérios objetivos, tetos de pagamento ou mecanismos de aferição de resultados.

Foi identificado que a empresa recebeu indevidamente o valor de R$ 10.537.555,70 (dez milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).
No decorrer do inquérito civil instaurado, o Ministério Público propôs um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), que não foi aceito pelas partes. De acordo com a ação civil, os representantes da empresa tentaram esclarecer as motivações dos pagamentos milionários, mas não conseguiram demonstrar a
regularidade.

“A empresa apresentou planilhas com valores supostamente recuperados, mas sem comprovação concreta do ingresso desses montantes nos cofres públicos municipais”, consta na ação.
Sócio da empresa é advogado De acordo com o órgão ministerial, a Fasa Soluções foi instituída em 2011 por Leonardo Alex, e somente em 2021 o advogado Cláudio Albuquerque, que já prestava consultoria tributária a diversas prefeituras no Piauí, ingressou no quadro societário. Coincidentemente, foi a partir de 2021 que a empresa passou a fechar contratos com o poder público.

O total pago pela Prefeitura de Dom Inocêncio representa 96,51% do valor recebido pela empresa entre os exercícios de 2021 e 2024. “Essa concentração de receitas em um único ente público evidencia uma relação de dependência financeira absolutamente atípica e desproporcional, reforçando os indícios de favorecimento, direcionamento contratual e celebração de ajuste com o objetivo precípuo de beneficiar particulares em detrimento do interesse público”, diz outro trecho da ação.

Tais elementos, segundo a promotora Gabriela Santana, indicam também possível fraude ao processo licitatório que culminou na contratação da Fasa pelo Município de Dom Inocêncio.

Pedidos
Diante disso, a promotora pediu que a Justiça determine o bloqueio de R$ 10.537.555,70 das contas da empresa e dos seus sócios, de modo a garantir o ressarcimento ao erário do município de Dom Inocêncio.

A representante ministerial também requereu a condenação dos empresários pela prática de fraude a licitação, por obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, e por manipular ou fraudar o equilíbrio econômicofinanceiro de contratos celebrados com a administração pública.

Outro Lado

O GP1 tentou contato com a empresa Fasa, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. A ex-prefeita de Dom Inocêncio, Virgínia Dias, não foi localizada. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Fonte: GP1