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Quinta-Feira, 23 de Maio de 2013
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Município realizou 5ª Conferência das Cidades (fotos)
Realizou-se no dia 16 de maio de 2013, nas dependências do Auditório da Prefeitura Municipal de Itaipulândia a 5ª Conferência Municipal das Cidades que teve como Tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já

Estiveram presentes os membros da Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal das Cidades, Secretários Municipais, Vereadores, Prefeito e Vice–Prefeito, Conselhos e Entidades do Município e a comunidade em geral.

Na abertura dos trabalhos o Secretário Municipal de Planejamento Jeferson Machado fez a abertura falando sobre o objetivo da Conferencia.

O Prefeito Miguel Bayerle esteve presente e cumprimentou a todos e ressaltando a importância de planejar uma cidade que ofereça qualidade de vida à toda população.

Em seguida iniciou-se a palestra ministrada pelo Arquiteto, Urbanista e Professor Ricardo Albuquerque de Oliveira, onde foram explanados e comentados, além do tema, os 4 eixos propostos pelo Regimento Estadual e Nacional das Cidades,  que nortearam a discussão para a elaboração das propostas a nível municipal  que serão enviadas para a Conferência Estadual das Cidades que realizar-se-á no mês de agosto de 2013 em Foz do Iguaçu.




Propostas da 5ª Conferência Municipal das Cidades – Itaipulândia

Eixo 1 – Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)
- Reformulação do Plano Diretor conforme realidade atual do Município
- Criação de um Programa a nível municipal de Regularização Fundiária
- Fortalecimento do controle social através da reestruturação do CDU – Conselho de Desenvolvimento Urbano com participação de todos os segmentos conforme rege o Conselho Nacional das Cidades
- Incentivar a participação popular para construção da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano através da ampla divulgação das reuniões do Conselho Municipal.

Eixo 2 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (Fndu)
- Priorizar a implantação do Plano Estratégico de Turismo com foco no suporte de infraestrutura urbana
- Parcerias público-privado
- Fortalecimento do CDU – Conselho de Desenvolvimento Urbano como ferramenta de acompanhamento e controle das políticas de planejamento urbano.

Eixo 3 – Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
- Formação de consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos, químicos e eletrônicos
- Fortalecimento do consórcio da saúde com recurso do governo do estado –para alta e média complexidade.

Eixo 4 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade
- Regulamentar os instrumentos do estatuto das cidades
- Financiamento de imóveis principalmente nos distritos para manutenção da qualidade de vida
- Criação do Banco de Terras Públicas através da desapropriação de terras em áreas de parcelamentos clandestinos.


Prefeito Miguel Bayerle e seu vice Dr. Juarês participando da Conferência.


Ricardo Albuquerque de Oliveira.

Assessoria

 

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