A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. O projeto ficou conhecido como PEC da Blindagem e começou a ser discutido na terça-feira (16), com a aprovação do texto-base, em dois turnos. A proposta agora vai para votação no Senado.

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Entre os deputados do Paraná, 60% dos votos foram favoráveis à aprovação do projeto. A votação desta quarta discutiu uma emenda aglutinativa, que restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares, um dos pontos mais questionados da proposta.

A bancada paranaense deu 18 votos pela aprovação da PEC e 11 votos contrários, com uma abstenção.

• O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos. 

A PEC aprovada altera as regras para medidas judiciais que afetam parlamentares, como a previsão de que o Congresso vote secretamente em plenário para manter ou não prisões em flagrante de congressistas. A proposta também prevê que o Legislativo vote para autorizar ou não a abertura de processos contra deputados e senadores, além de estender o foro privilegiado aos presidentes dos partidos.

Votação do texto-base da PEC

Nas votações do texto-base, feitas na terça-feira, o percentual de votos favoráveis dos deputados do Paraná chegou a 70%.

Os deputados paranaenses deram 21 votos "sim" nos dois turnos de discussão da PEC. No primeiro turno, o projeto teve oito votos "não" entre os representantes do estado, com um deputado ausente. No segundo turno, foram sete votos contrários e duas ausências.

Como votaram os deputados do Paraná em cada discussão da PEC da Blindagem

1º turno:

1º turno: como votaram os deputados do Paraná

Aliel Machado	PV	Sim
Beto Richa	PSDB	Sim
Carol Dartora	PT	Não
Delegado Matheus Laiola	União Brasil	Sim
Diego Garcia	Republicanos	Sim
Dilceu Sperafico	PP	Sim
Felipe Francischini	União Brasil	Sim
Filipe Barros	PL	Sim
Geraldo Mendes	União Brasil	Sim
Giacobo	PL	Sim
Lenir De Assis	PT	Não
Luciano Alves	PSD	Não
Luciano Ducci	PSB	Não
Luísa Canziani	PSD	Sim
Luiz Carlos Hauly	Podemos	Não
Luiz Nishimori	PSD	Não
Padovani	União Brasil	Sim
Paulo Litro	PSD	Sim
Pedro Lupion	PP	Sim
Reinhold Stephanes	PSD	Sim
Ricardo Barros	PP	Sim
Rodrigo Estacho	PSD	Sim
Sargento Fahur	PSD	Sim
Sergio Souza	MDB	Sim
Tadeu Veneri	PT	Não
Tião Medeiros	PP	Sim
Toninho Wandscheer	PP	Sim
Vermelho	PP	Sim
Welter	PT	Não
Zeca Dirceu	PT	Ausente

2º turno:

2º turno: como votaram os deputados do Paraná

Aliel Machado	PV	Sim
Beto Richa	PSDB	Sim
Carol Dartora	PT	Ausente
Delegado Matheus Laiola	União Brasil	Sim
Diego Garcia	Republicanos	Sim
Dilceu Sperafico	PP	Sim
Felipe Francischini	União Brasil	Sim
Filipe Barros	PL	Sim
Geraldo Mendes	União Brasil	Sim
Giacobo	PL	Sim
Lenir De Assis	PT	Não
Luciano Alves	PSD	Não
Luciano Ducci	PSB	Não
Luísa Canziani	PSD	Sim
Luiz Carlos Hauly	Podemos	Não
Luiz Nishimori	PSD	Não
Padovani	União Brasil	Sim
Paulo Litro	PSD	Sim
Pedro Lupion	PP	Sim
Reinhold Stephanes	PSD	Sim
Ricardo Barros	PP	Sim
Rodrigo Estacho	PSD	Sim
Sargento Fahur	PSD	Sim
Sergio Souza	MDB	Sim
Tadeu Veneri	PT	Não
Tião Medeiros	PP	Sim
Toninho Wandscheer	PP	Sim
Vermelho	PP	Sim
Welter	PT	Não
Zeca Dirceu	PT	Ausente

Votação da emenda aglutinativa da PEC da Blindagem:

Emenda aglutinativa: como votaram os deputados do Paraná

Aliel Machado	PV	Não
Beto Richa	PSDB	Sim
Carol Dartora	PT	Não
Delegado Matheus Laiola	União Brasil	Sim
Diego Garcia	Republicanos	Sim
Dilceu Sperafico	PP	Sim
Felipe Francischini	União Brasil	Sim
Filipe Barros	PL	Sim
Geraldo Mendes	União Brasil	Sim
Giacobo	PL	Sim
Lenir De Assis	PT	Não
Luciano Alves	PSD	Não
Luciano Ducci	PSB	Não
Luísa Canziani	PSD	Sim
Luiz Carlos Hauly	Podemos	Não
Luiz Nishimori	PSD	Não
Padovani	União Brasil	Sim
Paulo Litro	PSD	Sim
Pedro Lupion	PP	Sim
Reinhold Stephanes	PSD	Sim
Ricardo Barros	PP	Sim
Rodrigo Estacho	PSD	Não
Sargento Fahur	PSD	Não
Sergio Souza	MDB	Sim
Tadeu Veneri	PT	Não
Tião Medeiros	PP	Sim
Toninho Wandscheer	PP	Sim
Vermelho	PP	Sim
Welter	PT	Não
Zeca Dirceu	PT	Ausente

Projeto foi aprovado pela maioria na Câmara dos deputados

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, o placar foi de 344 a 133.

Nesta quarta, a Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 168, a emenda aglutinativa que retoma a votação secreta na análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente parlamentares. Com a finalização da votação, o texto será enviado ao Senado, onde vai passar por votação em dois turnos.

O que é a PEC da Blindagem?

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras do texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares.

• A Constituição prevê que a prisão em flagrante de parlamentar deva ser submetida ao plenário da Câmara para decidir se a mantém ou não. A PEC permite, portanto, que parlamentares barrem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
• Ou seja, no caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar.
• Foi o que ocorreu, em 2021, com o deputado Daniel Silveira, preso por divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5.

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

• As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.
• Antes de 2001, a Constituição estabelecia que era preciso uma licença prévia da Casa Legislativa para a abertura de processo criminal contra deputados e senadores. Uma emenda constitucional derrubou essa exigência, o que permitiu a abertura de ações penais no Supremo ao longo dos últimos anos contra parlamentares acusados de envolvimento em irregularidades.

• Agora, segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
• Os deputados e senadores deverão autorizar ou não, em votação secreta, que o colega seja processado. Isso deve acontecer em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
• Um levantamento mostrou que, entre 1988 e 2001, o Congresso protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo.

O texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

• O foro privilegiado – chamado de foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo previsto na Constituição que faz com que algumas autoridades tenham o direito de ser julgadas por crimes comuns, ou de responsabilidade, em tribunais ou em Casas Legislativas.

Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.

AquiAgora.net com informações de G1 Paraná

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