Por decisão do Tribunal de Justiça, a obra de asfaltamento que liga São Roque, distrito de Santa Helena, a Ramilândia, sofre mais uma interrupção.
No vai e vem das decisões judiciais, inicialmente o município garantiu, em primeira instância, o direito de desapropriar os terrenos, cercas e imóveis no trajeto. No entanto, um juiz substituto revisou a decisão, e o processo foi parar no Tribunal de Justiça pela primeira vez.

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O Tribunal reformou a sentença e autorizou a indenização (sujeita a discussão sobre os valores). Após mais uma etapa jurídica, o processo retornou a Curitiba, com o resultado divulgado nesta quinta-feira (3), ratificando o que já havia sido decidido pela segunda vez na justiça local.

Foi nomeado um perito para avaliar as propriedades e estipular o valor indenizatório que a prefeitura terá que pagar para que o trecho em Santa Helena seja asfaltado.

Com isso, não se sabe quando — ou mesmo se — a obra será retomada no trecho em questão. Os prazos estabelecidos no projeto, de responsabilidade da empresa contratada para o pavimento, podem se esgotar, e há risco iminente de a obra ser totalmente paralisada.

Caso isso ocorra, não há previsão de quando ou como ela poderá ser retomada. Em Missal, Diamante do Oeste e Ramilândia, não houve disputas judiciais entre as prefeituras, e as margens necessárias foram doadas pelos proprietários limítrofes, sem necessidade de processos indenizatórios.

Os produtores rurais diretamente envolvidos na demanda afirmam não ser contra o asfalto, mas o risco de a obra ser cancelada por suas ações é grande e contraria os interesses da coletividade, incluindo todos os outros proprietários ao longo do trajeto em Santa Helena, Missal, Diamante e Ramilândia.

Além disso, as consequências afetam diretamente São Roque, que teria seu desenvolvimento impulsionado pela ligação asfáltica com a BR-277. Santa Helena como um todo, a região do Extremo Oeste e até o norte do Paraguai seriam impactados negativamente por uma possível paralisação.

Mesmo que a obra seja autorizada por outra ação judicial, os proprietários que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça para buscar valores indenizatórios que considerem ideais. O essencial, após anos de luta, é que a obra não seja interrompida.

Fonte Extra

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