A partir desta quarta-feira (23), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. O ressarcimento será feito para quem tiver aderido ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).

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Os pagamentos ocorrerão por ordem de adesão e serão realizados diretamente na conta onde o benefício é depositado. O valor será creditado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Cerca de 600 mil pessoas já aderiram ao acordo, mas o Ministério da Previdência estima que até 1,4 milhão de beneficiários em todo o país tenham direito ao reembolso. A adesão é gratuita e pode ser feita até o dia 14 de novembro.

Em entrevista recente, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo permite o reembolso sem a necessidade de contratar advogado. Além disso, o aposentado pode, se desejar, ingressar na Justiça contra as associações responsáveis pelos descontos, inclusive para pleitear indenização por danos morais.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que registraram contestação por descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo, tornando cerca de 1,9 milhão de pessoas aptas à adesão.

Como aderir ao acordo:

A adesão pode ser feita pelos seguintes canais:

Site ou aplicativo Meu INSS;

Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios, inclusive na região);

Central 135 (somente para consultas; não realiza a adesão).

Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS:

Acesse o aplicativo com CPF e senha;

Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso tenha pedidos abertos);

Leia o último comentário da tela e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

A orientação aos cidadãos de Santa Helena é para que verifiquem se foram vítimas de descontos indevidos e, se for o caso, consultem o valor a ser ressarcido. O processo é gratuito e feito de forma digital ou presencial, sem necessidade de intermediação jurídica. Em caso de dúvidas, a Central 135 está disponível para esclarecimentos.

Correio do Lago com informações de Agência Brasil

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