Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento do reembolso dos descontos indevidos realizados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida contempla 533 mil beneficiários em todo o país já nesta semana, incluindo moradores de Santa Helena que tenham aderido ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21).

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O reembolso será feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, por ordem de adesão – ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação oficial no Brasil.

Segundo o INSS, mais de 1 milhão de beneficiários (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento. A estimativa é de que mais de 3,2 milhões de solicitações já estejam aptas a receber a devolução.

Novo canal de aviso

Para ampliar o alcance da campanha e garantir que mais pessoas sejam informadas, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também passaram a notificar aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é proteger os beneficiários e garantir que todos tenham acesso ao que é de direito. “Quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira. Escolhemos meios seguros para garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, afirmou.

Vantagens da adesão

Entre os benefícios da adesão está a dispensa de contratação de advogado. Além disso, o aposentado ou pensionista que aceitar o acordo com o governo ainda pode entrar com ações judiciais contra as associações que realizaram as cobranças indevidas, inclusive por danos morais.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o governo está realizando uma triagem para diferenciar as entidades idôneas das que praticaram irregularidades. Até o momento, já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões dessas associações por meio de ações judiciais.

Quem pode aderir?

A adesão está aberta até 14 de novembro para aposentados e pensionistas que:

Contestaram os descontos indevidos;

Não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

Aplicativo ou site Meu INSS;

Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios;

Central 135 (apenas para informações e contestações, sem adesão).

Como aderir pelo Meu INSS?

Acesse o app ou site Meu INSS com CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

Leia os comentários, selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Moradores de Santa Helena que se enquadram nos critérios devem ficar atentos aos prazos e aproveitar a oportunidade de regularizar sua situação sem custos adicionais.

Para mais informações, acesse: https://meu.inss.gov.br ou ligue 135. 

Correio do Lago com informações de Agência Brasil

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