A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 141/2024, que estabelece uma nova Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A medida, que incorpora uma campanha de conscientização sobre o uso indevido da Inteligência Artificial (IA), visa proteger crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis, como idosos, contra ameaças no ambiente virtual.

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Originalmente voltado para alertar sobre os riscos da utilização de IA na produção de conteúdos que expõem menores — especialmente através de tecnologias de deepfake — o projeto avançou com um substitutivo geral. O texto final amplia o alcance da proposta original, criando uma estrutura estadual centralizada para o combate à disseminação de materiais ilícitos e fraudes digitais, reforçando a importância da prevenção e do letramento digital.

A iniciativa busca alertar a população paranaense sobre a sofisticação dos novos golpes que utilizam ferramentas de inteligência artificial para manipular imagens e vozes, induzindo vítimas ao erro. Com a aprovação, o Estado se prepara para implementar ações educativas e preventivas contínuas, garantindo maior segurança aos usuários de tecnologia e estabelecendo diretrizes claras para a proteção de dados e da dignidade dos cidadãos no mundo digital.

JCL/Alep

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