O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (26) novas resoluções para disciplinar o bloqueio de contas bancárias que possuam evidências de conexão com plataformas de apostas ilegais em operação no território brasileiro. A normativa exige que as instituições financeiras intensifiquem seus sistemas de monitoramento para identificar movimentações suspeitas, que frequentemente utilizam contas de terceiros, conhecidas como "laranjas", para o financiamento de atividades de jogo não autorizadas.

A medida foi desenhada para combater a lavagem de dinheiro e proteger os cidadãos contra golpes financeiros perpetrados por meio dessas plataformas digitais irregulares. Com a vigência da nova regra, os bancos passam a ter maior autonomia para suspender, de modo temporário, o acesso a contas que apresentem padrões de comportamento incompatíveis com o perfil do cliente, sendo obrigatório o reporte imediato aos órgãos de inteligência financeira caso a ilegalidade seja ratificada.

O conselho argumenta que a rápida digitalização dos pagamentos no país facilitou a expansão de mercados não regulamentados, sendo fundamental estabelecer um controle mais rígido para mitigar riscos ao sistema bancário. A expectativa governamental é que, com essas restrições, o volume de transações destinadas a sites de apostas sem licença seja reduzido, aumentando a transparência e a segurança das operações financeiras dos brasileiros.

As instituições financeiras terão agora o desafio de adaptar suas ferramentas tecnológicas para atender às exigências dentro do prazo estipulado pelo CMN. O governo federal espera que a aplicação rigorosa dessas normas contribua para a diminuição expressiva de fraudes e promova um ambiente de apostas mais controlado, focado exclusivamente em empresas que estejam devidamente licenciadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes.

Fonte: Agência Brasil