Levada à Justiça holandesa, a Braskem disse, nesta quinta-feira (15), que o acordo de compensação de moradores afetados pela mineração em Maceió tem tido efetividade.

A empresa, e também as vítimas, foram ouvidas em audiência no Tribunal de Roterdã. Agora, há a expectativa de que a decisão sobre o processo que pode resultar no pagamento de mais indenizações saia até setembro.

A empresa tenta evitar uma condenação na Holanda e novamente argumentou que a jurisdição do caso é brasileira.

O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) foi homologado pela Justiça no Brasil, mas estaria aquém dos danos provocados, na avaliação de vítimas que processaram a empresa na Holanda, onde estão localizadas subsidiárias da Braskem.

“A Companhia esclareceu que a competência para tratar o tema é da Justiça brasileira, onde estão localizados os imóveis, os moradores, a sede da empresa e onde foram firmados os acordos com as autoridades”, afirmou a empresa.

“A Braskem, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió”, destacou.

Segundo a Braskem, houve adesão dos moradores em mais de 99% dos casos e 94,5% do total esperado foram pagos. A empresa declara ainda ter desembolsado R$ 9,2 bilhões para Maceió, sendo R$ 4,4 bilhões em indenizações.

O escritório Pogust Goodhead, que representa os autores da ação, ressalta que em setembro de 2022, a Corte holandesa confirmou a jurisdição do caso.

Apesar de terem recebido proposta para aderir ao programa também, os autores da ação reclamam que os valores não superam os danos.

“A gente não quer ficar rico, só quer justiça e que seja uma indenização justa. Até hoje, eu estou com problema de saúde, não consigo dormir mais direito devido aos acontecimentos desde 2019. Quando a gente estava lá, se chovesse, a gente tinha que ir para a rua. Tinha que alguém ficar acordado para poder os outros dormirem para trabalhar”, afirmou a moradora Renata Sofia.

“A gente veio para cá para ter justiça, no nosso país não tem. A Braskem praticamente comprou a cidade, tudo é dela”, enfatizou.

Fernando Lima, outro morador de Maceió que também foi para a Holanda, disse que o processo conseguiu “trazer esperança de que pode existir justiça real, onde nós achávamos que estávamos fadados ao esquecimento”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, e o defensor público-geral do estado, Ricardo Melro, também participaram da audiência. Eles apoiam os autores da ação contra a Braskem.

CNN