Notícias da Região | Extinção APAE's
Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
Federação das APAEs do Paraná alerta para risco de extinção das entidades caso ADI 7796 seja aprovada no STF
Especialistas afirmam que decisão favorável à ação pode desencadear efeito dominó, afetando milhares de pessoas com deficiência no país
A Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES-PR) manifestou preocupação com os possíveis impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a ação seja julgada procedente, especialistas alertam que o resultado pode levar ao desmantelamento das APAEs em todo o Brasil, afetando diretamente milhares de pessoas com deficiência atendidas pela instituição.
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A ADI 7796 questiona a constitucionalidade de dispositivos legais que garantem repasses públicos às APAEs e outras entidades filantrópicas que atuam na área da educação especial. Uma eventual vitória da ação, segundo a FEAPAES-PR, criaria um "efeito dominó", inviabilizando o financiamento e a manutenção dos serviços prestados por essas organizações.
Em nota, a federação paranaense destacou que as APAEs desempenham um papel fundamental na inclusão social e no atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. "A extinção dessas entidades representaria um retrocesso histórico, deixando milhares de famílias sem o suporte necessário", afirmou a entidade.
A FEAPAES-PR reforçou ainda que as APAEs complementam a política pública de educação especial, atuando em parceria com o Estado, e que sua sustentabilidade depende dos recursos atualmente contestados na ADI. A entidade convocou a sociedade e os poderes públicos a se mobilizarem em defesa da manutenção das APAEs, destacando a importância de um debate amplo sobre o tema antes de qualquer decisão judicial.
Enquanto o STF não se pronuncia sobre o caso, a federação e suas associadas seguirm acompanhando de perto os desdobramentos da ação, que pode definir o futuro das APAEs no Brasil.
Sobre as APAEs
Presentes em todo o território nacional, as APAEs são referência no atendimento a pessoas com deficiência, oferecendo serviços de educação, saúde e assistência social. No Paraná, a FEAPAES-PR reúne mais de 200 unidades, atendendo a milhares de famílias.
Com informações da FEAPAES-PR