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Terça-feira, 07 de Abril de 2026
Fim da escala 6x1 entra na pauta de líderes da Câmara de Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta terça-feira (6) com líderes partidários para discutir a pauta de votações dos próximos dias. Entre os principais temas está a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
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A medida que prevê o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas, tramita no Legislativo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição e é uma das pautas prioritárias no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral. Atualmente, o texto é avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A reunião de Motta com lideranças partidárias ocorre em momento de pressão do governo federal para acelerar a votação do tema. Na última semana, o governo Lula sinalizou que pretende enviar um projeto de lei próprio ao Congresso, em regime de urgência, o que obrigaria os deputados a se debruçarem sobre o texto em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa.
Hugo Motta, entretanto, defende que a análise da escala 6×1 ocorra via PEC.
“O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga, sim, o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, avalia.
Audiência pública debate fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reúne, na tarde desta terça-feira (7), para mais uma audiência pública sobre o fim da escala 6×1. A expectativa é que o debate encerre a fase de participação de confederações setoriais do setor produtivo sobre o tema.
Participam do encontro representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), principais segmentos afetados pela mudança no regime de trabalho.
Conforme o cronograma da Comissão, a seguir o relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), deve elaborar e apresentar seu relatório. Além da CCJ, a proposta ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário. A expectativa da Casa é que a votação ocorra em maio.
Com informações da Agência Câmara e do Portal R7.