O Ministério da Fazenda iniciou, neste sábado (20), uma etapa rigorosa de fiscalização para o bloqueio de plataformas de apostas que não possuem registro oficial para operar no Brasil. A medida faz parte do cronograma de adequação do setor às novas normas de tributação e transparência estabelecidas pela legislação federal, visando coibir práticas de concorrência desleal e crimes financeiros.

Órgãos de controle argumentam que a ausência de autorização expõe os usuários a riscos significativos, incluindo a possibilidade de manipulação de resultados e a falta de garantias para o pagamento de prêmios. A ação de bloqueio tem como alvo domínios que não atenderam às solicitações formais de licenciamento e que operam à margem da supervisão das autoridades fiscais nacionais.

Entidades de defesa do consumidor destacam que o ambiente de apostas sem regulamentação dificulta o rastreamento de fluxos de dinheiro e pode favorecer atividades de lavagem de capitais. O governo informou que as empresas que desejam manter suas operações devem obrigatoriamente realizar o cadastro nos sistemas oficiais e comprovar sua capacidade técnica e idoneidade econômica conforme exigido pela nova lei.

O impacto da medida deve ser sentido gradualmente nas redes sociais e plataformas de busca, onde essas empresas concentram seus investimentos publicitários. A recomendação oficial é que os apostadores confiram o status legal dos sites antes de realizar depósitos, uma vez que plataformas não autorizadas não possuem amparo das leis brasileiras de proteção ao direito do consumidor.

Fonte: Agência Brasil