A Polícia Militar, com participação da Vigilância Sanitária da prefeitura realizou uma ação que acabou com uma suspeita de irregularidades no atendimento a populares através de consultas e venda de óculos de grau em Santa Helena no início da tarde deste domingo (9).

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Houve uma denúncia de que uma suposta empresa de fora, estaria num estabelecimento no centro de Santa Helena, praticando as irregularidades.

Também, uma postagem na internet durante a semana, conclamava as pessoas para fazer inscrição e outra, mais recente, indicando o local do atendimento.

É proibido consulta relacionada à saúde, fora do ambiente apropriado, sem licença sanitária para tal.

O indivíduo que estava atendendo tem passagem na polícia por estelionato e foi orientado a recolher seus pertences e regularizar sua situação se quiser atender no município.

O que diz a regra sobre consultas e vendas neste setor

A legislação brasileira determina que óculos de grau e lentes de contato só podem ser comercializados em estabelecimentos ópticos devidamente licenciados, que possuam alvará sanitário válido e um responsável técnico.

O estabelecimento utilizado precisa de licença sanitária para este tipo de comércio ou serviço e não pode haver comercialização no mesmo ambiente do atendimento para evitar a venda casada, o que é proibido.

Médicos oftalmologistas ou optometristas, podem receitar lentes de grau em seus consultórios devidamente legalizados.

Este tipo de “serviço” suspeito se espalha por todo o país e as vítimas são atraídas por anúncios na internet, como aconteceu em Santa Helena.

Fonte Extra

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