Notícias da Região | Projeto Antifacção
Sábado, 01 de Novembro de 2025
Lula assina projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso em regime de urgência
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda na sexta-feira em regime de urgência.
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A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação no período da tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.
Os condenados pelo crime de "organização criminosa qualificada", que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.
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