O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12).

A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O banco é investigado por suspeita de fraude financeira.

A escolha de Mendonça foi feita por sorteio, em sistema eletrônico do STF.

Veja abaixo como funciona a distribuição de processos no Supremo, quando pode haver mudança de relatoria e o que muda (e o que não muda) com a troca.

Como é feita a escolha dos relatores no STF?

A divisão de processos entre os ministros é chamada de distribuição. Ela ocorre diariamente e, em regra, pode acontecer de duas formas:

• por sorteio
• por prevenção

No sorteio, a escolha é automática e aleatória, feita por sistema eletrônico. A ideia é garantir distribuição impessoal e equilibrada.

Já na prevenção, o ministro que já conduz um caso sobre determinado tema pode receber os demais processos ligados ao mesmo assunto. O objetivo é evitar decisões conflitantes.

O que é 'prevenção' e quando ela vale?

A prevenção ocorre quando o STF entende que um processo novo tem ligação com outro já em andamento no tribunal.

Nesse caso, uma análise técnica avalia se existe conexão suficiente para que o caso fique com o mesmo relator.

Quem participa da distribuição no Supremo?

Pelas regras internas do STF, 10 dos 11 ministros podem participar.

A exceção é o presidente do tribunal, que não entra na distribuição geral porque já é relator automático de alguns tipos de processos.

Também ficam fora da distribuição:

• ministros com cadeira vaga;
• ministros licenciados ou em missão oficial por mais de 30 dias;
• ministros que se declararam suspeitos ou impedidos;
• ministros cujo nome esteja ligado diretamente ao ato discutido no processo;
• ministros nos 60 dias anteriores à aposentadoria.

Há ainda exclusões temporárias previstas para o ministro que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em período eleitoral.

No caso Master, quem ficou fora do sorteio?

No sorteio que definiu André Mendonça como relator dos procedimentos do caso Master, não participaram:

• o presidente do STF, Edson Fachin;
• o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria.

A relatoria pode mudar depois da escolha?

Sim.

Quando a distribuição ocorre por prevenção, o relator pode enviar o caso para a Presidência avaliar se a conexão está correta.

O presidente pode:

• manter o processo com o relator escolhido; ou
• determinar a redistribuição.

Além disso, o próprio ministro pode se declarar suspeito ou impedido.

O que é suspeição e impedimento?

Suspeição e impedimento são mecanismos usados quando existem circunstâncias que colocam em risco a imparcialidade do julgador.

Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de:

• vínculo de parentesco com envolvidos;
• relação econômica;
• relação de amizade ou inimizade;
• outros fatores previstos em lei.

Se o ministro se declara impedido ou suspeito, o caso é redistribuído.

Toffoli foi considerado suspeito no caso Master?

Não.

Na nota divulgada nesta quinta-feira (12), os 10 ministros do STF afirmaram que não houve reconhecimento de suspeição.

Segundo o tribunal, Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros registraram que a decisão de deixar a relatoria ocorreu com base em regra interna que permite ao relator submeter à Presidência questões relacionadas ao bom andamento dos processos.

O que acontece com as decisões já tomadas por Toffoli?

O STF afirmou, na mesma nota, que os ministros reconheceram “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli na relatoria dos procedimentos sobre o Banco Master.

Ou seja: as medidas tomadas até aqui permanecem valendo.

Por que a escolha do relator é importante?

A Constituição prevê o princípio do devido processo legal e também a garantia do juiz natural.

Isso significa que:

• ninguém pode escolher previamente quem vai julgá-lo;
• o julgamento deve ocorrer pela autoridade competente;
• deve haver imparcialidade.

Se houver parcialidade reconhecida, atos do juiz podem ser anulados.

Qual é o papel do relator no STF em casos criminais?

Nos procedimentos penais, o relator tem papel central na condução do caso.

Cabe ao ministro:

• autorizar a abertura de inquéritos;
• supervisionar a investigação;
• autorizar diligências, como depoimentos, buscas e apreensões e prisões;
• avaliar se o caso deve ser enviado a instâncias inferiores, quando não for competência do Supremo.

Se a PGR apresentar denúncia, o relator do inquérito costuma seguir na relatoria quando a ação penal for instaurada.

O relator decide tudo sozinho?

Não.

Em regra, em casos penais, o relator toma decisões durante a fase de investigação, mas pontos centrais são decididos pelo colegiado.

Isso ocorre, por exemplo:

• quando a PGR pede abertura de ação penal;
• quando o STF julga o mérito do caso, com condenação ou absolvição.

G1