O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se nesta quinta-feira (07) contra a autonomia das casas legislativas estaduais para revogar prisões decretadas pela justiça. O magistrado sustenta que o Judiciário deve manter a prerrogativa final sobre detenções criminais, visando evitar ciclos de impunidade em casos de crimes graves.

O debate surgiu após episódios onde deputados estaduais tiveram suas prisões anuladas por votações em plenário, o que Moraes classifica como uma afronta à separação dos poderes. Para o ministro, a imunidade parlamentar não pode ser interpretada como um instrumento de obstrução das investigações conduzidas pelas forças de segurança pública.

A Corte deve analisar a constitucionalidade dessas normas estaduais em sessões futuras para estabelecer um entendimento uniforme em todo o território nacional. A decisão é acompanhada de perto por órgãos de controle e pela classe política, pois define os limites da proteção parlamentar diante de processos criminais em andamento.

Fonte: G1