A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta terça-feira (20) o Edital nº 01/2026, que convoca os candidatos pré-classificados na Fase 2 do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, referente ao Conjunto Residencial Porto Seguro, para a entrega da documentação comprobatória para o processo de seleção.

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A convocação integra a segunda etapa do programa habitacional, que prevê a entrega de mais 120 unidades residenciais, dando sequência à ordem de classificação já divulgada em editais anteriores. Nesta fase, são mantidos os mesmos critérios, metodologia de avaliação e análise social adotados na etapa inicial do programa.

Os candidatos convocados deverão protocolar a documentação exigida em envelope lacrado, devidamente identificado, no Protocolo Geral do Município, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do edital. A análise será realizada pela Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena.

A Administração Municipal destaca que a convocação para entrega de documentos não garante a concessão do benefício, sendo está condicionada à conferência das informações declaradas, à análise documental e ao atendimento integral dos requisitos legais do programa.

A lista completa dos candidatos convocados, bem como os anexos e orientações detalhadas, estão disponíveis no Diário Oficial do Município desta terça-feira (20). Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (45) 3268-8303 ou diretamente no Departamento de Habitação, localizado na Avenida Paraná, nº 1401, Centro.

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