A Prefeitura de Santa Helena republicou, com alterações, o Edital nº 005/2026, que apresenta o resultado da análise documental e das diligências dos candidatos convocados para o programa municipal de habitação de interesse social. A nova publicação traz correções na lista das pessoas classificadas, reclassificadas e desclassificadas que participam do processo para o Conjunto Residencial Porto Seguro. O resultado com a classificação geral atualizada está disponível para consulta no Anexo I.

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A publicação dá continuidade ao Programa Habita Santa Helena, que tem o objetivo de entregar mais 120 moradias populares nesta segunda fase (Etapa II). O projeto segue os mesmos critérios e metodologia de avaliação adotados desde o início do programa. Na primeira etapa, a prefeitura realizou a entrega de outras 120 unidades habitacionais.

PRAZO PARA RECURSOS

Com a publicação oficial do resultado, os candidatos que discordarem da sua classificação, reclassificação ou desclassificação podem apresentar recurso no prazo de cinco dias úteis. Os pedidos devem ser protocolados diretamente no Setor de Protocolo Geral do Município e dirigidos ao presidente da Comissão Especial. O atendimento ocorre das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Nesta fase, não será permitida a inclusão de novos documentos, exceto aqueles que sirvam para esclarecer informações que já constam no processo.

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