Na última terça-feira (12), o Senado aprovou a medida provisória que altera regras da renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Apesar da proposta prever renovação automática para bons condutores, o texto manteve a obrigatoriedade do exame médico, o que impede que o processo seja totalmente automático na prática.

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A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a tramitação, parlamentares apresentaram mais de 200 emendas, e a principal mudança foi a retomada da exigência do exame de aptidão física e mental para os motoristas.

Pelas regras aprovadas, apenas motoristas sem multas ou pontos na CNH nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão acessar o benefício. Mesmo assim, o exame médico continuará obrigatório.

Segundo o professor de Direito de Trânsito Julyver Modesto, isso inviabiliza a renovação automática como vinha sendo divulgada. “Se o motorista continua obrigado a fazer exame médico, não existe renovação automática”, afirma.

O texto também mantém outras mudanças, como a escolha entre CNH física ou digital e a criação de um teto nacional para os valores dos exames médicos e psicológicos.

Correio do Lago com informações da CNN Brasil e G1.

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