O vereador Donaldo Seling, do município de Maripá, foi condenado em ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A decisão mais recente foi proferida pela 5ª Câmara Criminal da Corte, que analisou recursos relacionados ao caso.

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De acordo com os autos, o processo trata de crime ligado ao tema orientação sexual, com fato ocorrido em 3 de maio de 2021. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

Inicialmente, já havia uma sentença condenatória em primeira instância. No entanto, ao julgar o caso, o Tribunal decidiu reformar parcialmente a decisão, ajustando a pena do réu.

Com isso, ficou estabelecida a condenação definitiva em:
• 2 anos, 6 meses e 8 dias de reclusão
• 18 dias-multa

Ainda conforme o acórdão, os demais recursos apresentados no processo foram negados, mantendo-se a condenação, com alterações apenas na dosimetria da pena.

Após a decisão, o juiz responsável pelo caso, Wesley Porfírio Borel, determinou o cumprimento das medidas previstas, incluindo:
• expedição da guia de execução da pena
• cobrança das custas processuais
• formação dos autos de execução penal

O processo segue agora para a fase de execução, quando serão definidos os detalhes do cumprimento da pena.
A decisão foi assinada eletronicamente e registrada no sistema do Judiciário do Paraná.

O espaço está aberto para que o vereador ou sua defesa se manifeste.

Correio do Ar

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