No programa “Questão de Ordem” desta semana, a advogada tributarista e criminalista Aline Ketlyn trouxe orientações importantes sobre o direito ao silêncio e destacou três situações em que falar pode gerar complicações jurídicas.

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A advogada explica que a primeira situação ocorre em casos de flagrante ou quando a pessoa é levada à delegacia após algum incidente. Nesses momentos, o silêncio é um direito garantido pela Constituição e não pode ser usado contra o cidadão. “Na dúvida, fique em silêncio. Muitas vezes, na tentativa de se explicar, a pessoa fala mais do que deveria e pode prejudicar a própria defesa”, pontua.

A segunda orientação envolve a chamada confissão extraoficial, que pode ocorrer durante abordagens policiais. Segundo a advogada, mesmo diante de pressão, o ideal é não prestar declarações sem a presença de um advogado. Ela também alerta para perguntas estratégicas, como as que envolvem autorizar a entrada de policiais na residência sem mandado judicial ou situação de flagrante. “A casa é um asilo inviolável. Fora essas exceções, não autorize a entrada e mantenha-se em silêncio”, explica.

Já a terceira situação diz respeito ao momento em que alguém é questionado sobre possíveis autores de um crime. Aline alerta que apontar nomes sem provas pode trazer consequências graves, incluindo a responsabilização por falsa acusação. “Se você não sabe ou não tem certeza, o melhor caminho é ficar em silêncio. Suposições podem trazer problemas sérios”, afirma.

Confira a coluna da Advogada Aline Ketlyn

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